No dia 23 de setembro de 2024, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria GM/MME nº 805, que institui o Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural (CMSGN). Esta iniciativa visa fortalecer o assessoramento e a articulação de políticas públicas no setor, promovendo um ambiente de colaboração e inovação.
Objetivos do CMSGN
O CMSGN tem como finalidade principal o monitoramento de políticas públicas e a formulação de propostas para o setor de gás natural, incluindo seus componentes intercambiáveis e sinérgicos. Entre suas atribuições, destacam-se:
– Avaliar a segurança do abastecimento de gás natural.
– Monitorar a entrada em operação de novos projetos.
– Identificar e monitorar obstáculos à regularidade do abastecimento e à expansão do setor.
– Elaborar propostas para situações observadas e desafios enfrentados.
– Acompanhar a regulamentação dos setores de petróleo, derivados e biocombustíveis em relação ao gás natural.
– Promover a interação com agentes da indústria para a implementação de regulamentações e a harmonização entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
Composição e Funcionamento
O Comitê será composto por representantes do MME, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). As reuniões do CMSGN ocorrerão mensalmente, além de convocatórias extraordinárias pelo Presidente do Comitê, que é o Ministro de Estado do MME. As deliberações serão aprovadas por maioria simples, garantindo que cada órgão tenha um voto.
Comitês Técnicos
Para aprimorar o monitoramento e o desenvolvimento das atividades relacionadas ao setor de gás natural, o CMSGN também poderá instituir comitês técnicos.
Esta iniciativa representa um passo significativo para promover a segurança e a eficiência no setor de gás natural.
